Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo são privadas do direito à água

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem dos serviços mais básicos.

Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos reconheceram, em julho de 2010, o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, uma vez que estes recursos são fundamentais para a saúde, dignidade e prosperidade. Relatório da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, publicado em 2015, estima que em todo o mundo 663 milhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de água potável e 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de esgotamento sanitário sendo as populações vulneráveis as mais afetadas. A vulnerabilidade deve ser entendida sobre a ótica de múltiplos condicionantes, não sendo, portanto, algo inerente a grupos específicos. Ela se relaciona a fatores individuais contextuais e programáticos sendo, portanto, determinada por condições e circunstâncias que podem ser modificadas através de políticas públicas proativas, preventivas e protetoras

Neste sentido, este trabalho, com abordagem qualitativa, visa analisar, na perspectiva dos direitos humanos, as condições de acesso à água e esgotamento sanitário da população em situação de rua do município de Belo Horizonte. Para isso, foram realizadas observações sistemáticas não-participativas, entrevistas individuais e em grupo, com roteiro semiestruturado, com pessoas em situação de rua. As entrevistas foram gravadas e depois transcritas para análise utilizando a técnica de análise de conteúdo. Observou-se sistemática violação do direito humano à água e ao esgotamento sanitário afetando, principalmente, as mulheres, que perdem a privacidade e, em alguns casos, chegam a sofrer violência. Os resultados do estudo podem contribuir para a orientação da definição de políticas públicas capazes de reduzir as iniquidades no acesso a estes recursos, minimizando, assim, os problemas de saúde destas populações e a violação dos seus direitos

Eliminating discrimination and inequalities in access to water and sanitation

Patterns of marginalisation and exclusion are present all over the world, with stark and persisting inequalities in access to water and sanitation. Progress made in the water and sanitation sector does not always benefit those who are most in need of these services, in particular the poorest, people living in informal settlements and/or people marginalised on the basis of gender and other grounds. International human rights law demands that the fundamental human rights principles of non-discrimination and equality must be respected by specific focus on those individuals, groups or communities who do not enjoy their rights fully in order to close existing gaps in the enjoyment of rights. To this end, duty-bearers and development assistance must aim at realising the rights for all, with a focus on the most marginalised and excluded. Mechanisms for conflict resolution, accountability and access to remedy must be in place, as well as free, active and meaningful participation. The human rights to water and sanitation ­ including the human rights principles of non-discrimination and equality ­ must be carefully implemented at the national level, and strong monitoring frameworks must track progress in realising these rights. This policy brief aims to provide guidance on non-discrimination and equality in the context of access to drinking water and sanitation, with a particular focus on women and girls. It also informs readers on the duty of States and responsibilities of non-State actors in this regard.